Política de Privacidade
Última atualização: 16 de abril de 2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução
A Victall Academy respeita sua privacidade e está comprometida com a transparência sobre o tratamento de dados pessoais. Esta Política descreve como a Victall Industria de Aplicativos LTDA (“Victall”, “nós”), inscrita no CNPJ 48.049.329/0001-73, coleta, usa, armazena e protege informações no contexto do site e serviços educacionais relacionados.
2. Controlador e encarregado
Controlador: Victall Industria de Aplicativos LTDA, sede em Rua Monte Plano, 651 CS A, Santa Rita 1, Montes Claros - MG.
Canal de contato para exercício de direitos e dúvidas sobre privacidade: contato@victall.com.br · +55 (38) 99130-9002.
Encaminharemos solicitações ao setor responsável e responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade quando necessário.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da sua interação, podemos tratar, entre outros:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, documentos quando exigidos para matrícula ou conformidade legal (por exemplo, CPF);
- Dados de conta e uso: identificadores de perfil, histórico de acesso à área logada, registros de suporte;
- Dados de pagamento: status de cobrança e identificadores de transação; dados de cartão são tratados por instituições de pagamento parceiras, conforme suas políticas;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, cookies e identificadores de sessão quando aplicável.
4. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares (interesse em cursos, matrícula), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, quando respeitados seus direitos), e consentimento quando exigido — por exemplo, para comunicações opcionais de marketing, quando oferecidas.
5. Finalidades
Utilizamos os dados para:
- viabilizar cadastro, pré-inscrição, matrícula e acesso à Plataforma;
- processar pagamentos e emitir documentos fiscais quando aplicável;
- prestar suporte, enviar comunicações operacionais (ex.: confirmações, avisos de segurança);
- garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais;
- medições agregadas de desempenho do site (quando não identificáveis individualmente) e melhoria do produto.
6. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam na operação (hospedagem, autenticação, meios de pagamento, suporte), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Podemos divulgar informações se exigido por autoridade competente ou para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais e medidas compatíveis com a LGPD e exigências legais aplicáveis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como controles de acesso, conexão criptografada (HTTPS), cookies de sessão seguros quando aplicável e segregação de ambientes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, seguiremos a legislação quanto a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido.
9. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais e prazos prescricionais. Após o término, poderemos anonimizar ou eliminar os dados, salvo conservação permitida por lei.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários ou excessivos, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento quando a base for o consentimento, e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, observadas exceções legais.
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são voltados a público capaz de contratar ou com representação legal quando exigido. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem base legal adequada; se tomar conhecimento de coleta indevida, tomaremos medidas para eliminar tais informações.
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por meios apropriados. O uso continuado após a publicação constitui ciência da versão vigente, observados direitos do titular e bases legais.
14. Contato
Privacidade e dados pessoais: contato@victall.com.br · +55 (38) 99130-9002 · Rua Monte Plano, 651 CS A, Santa Rita 1, Montes Claros - MG.
