Termos de Uso

O serviço digital denominado Victall Academy (“Plataforma”) é operado por Victall Industria de Aplicativos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.049.329/0001-73, com sede em Rua Monte Plano, 651 CS A, Santa Rita 1, Montes Claros - MG (“Victall”, “nós” ou “nos”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde, não utilize o site nem os serviços associados.

Os presentes Termos regulam o acesso e o uso do site, áreas logadas, conteúdos educacionais, materiais de apoio, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela Victall Academy, inclusive processos de interesse, pré-inscrição, matrícula e suporte relacionados aos cursos ofertados.

Para certas funcionalidades (por exemplo, área do aluno e acompanhamento de pagamentos), pode ser necessário criar uma conta e fornecer dados verídicos, completos e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovação de uso indevido por terceiros sem sua culpa.

É vedado criar múltiplas contas para fraudar benefícios, burlar limites ou violar estes Termos. A Victall poderá suspender ou encerrar contas que violem a lei, estes Termos ou políticas complementares.

Todos os conteúdos da Plataforma (textos, vídeos, imagens, marca, layout, software, bases de dados compiladas e materiais didáticos) são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É concedida ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo estritamente no âmbito da relação contratual vigente (matrícula/pagamento em dia, quando aplicável).

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• copiar, distribuir, sublicenciar, revender ou compartilhar publicamente os materiais;
• engenharia reversa, mineração de dados automatizada abusiva ou extração em massa;
• remover avisos de direitos autorais ou marcas.

Valores, condições comerciais, formas de pagamento e políticas de desconto são aqueles exibidos no fluxo de contratação vigente no momento da adesão. Transações de pagamento podem ser processadas por parceiros financeiros; dados sensíveis de cartão são tratados conforme práticas de segurança desses parceiros e nossa Política de Privacidade.

O inadimplemento, chargeback indevido ou uso fraudulento pode acarretar suspensão do acesso até regularização, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• violar lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• assediar, discriminar ou prejudicar outros usuários ou equipe;
• introduzir malware, tentar acessar áreas não autorizadas ou sobrecarregar sistemas;
• falsificar identidade ou dados de pagamento.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém o acesso pode ser interrompido por manutenção, caso fortuito ou força maior. Funcionalidades podem evoluir; quando relevante, comunicaremos alterações materiais por meios adequados (site, e-mail ou área logada).

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Victall não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total cumulativa limita-se, quando aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço diretamente relacionado ao evento nos últimos doze meses, salvo dolo ou culpa grave comprovados.

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, salvo hipótese de foro especial por lei consumerista ou outra norma imperativa.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@victall.com.br · Telefone: +55 (38) 99130-9002.